Postos podem ter cartazes com diferença entre preços de combustíveis

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (3/11/09) parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.368/2009, de autoria do deputado João Leite (PSDB) (foto), que obriga a afixação de cartazes nos postos de gasolina com a informação do percentual de diferença entre os preços da gasolina e do álcool.

O parecer do relator, deputado Délio Malheiros (PV), foi aprovado e opina pela aprovação do projeto sem novas emendas (na forma do vencido no 1º turno). O PL 3.368/09 altera a Lei 14.066, de 2001, que dispõe sobre a proteção dos consumidores de combustíveis.

De acordo com o parecer, a aquisição do álcool como combustível somente é vantajosa quando seu preço é 70% inferior ao da gasolina. O relator acredita que a colocação de cartazes nos postos de combustíveis com a indicação desse percentual contribuirá para o esclarecimento do consumidor.

Para o relator, o projeto tem o objetivo de facilitar a vida dos proprietários de veículo flex, cujo motor funciona com gasolina, com álcool ou com a combinação de ambos.

Fonte: ALMG